QUESTÕES INICIAIS PARA O DEBATE SOBRE O MOVIMENTO

Olá comunidade acadêmica da Unipampa São Borja,

Esta é uma reprodução de algumas informações que estão disponíveis nos sites da Seção sindical dos docentes da Unipampa – Sesunipampa -http://sesunipampa.blogspot.com.br/ e do Andes - Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior do Brasil http://www.andes.org.br/andes/portal.andes. As informações são iguais as que estão nos endereços citados. Esta é uma compilação em resumo, com destaques daqueles pontos que podem ajudar a compreender o movimento político que ocorre na universidade.

Reunião do Movimento Docente no campus São Borja com a presença da comunidade acadêmica 

Na tentativa de apresentar as principais questões do movimento, seguem alguns pontos da pauta de reivindicações do movimento docente:

- Defesa de concurso público e do R.J.U (regime jurídico unico); Contra a contratação de professores via OS (organizações sociais) e terceirização; contra os cortes no orçamento e pela ampliação de investimento nas IFE.

Ressalta-se que no último 15 de abril ficou marcado como o Dia Nacional de Paralisação contra o Projeto de Lei (PL) 4330/04 (o projeto da terceirização), que estava sendo votado na Câmara dos Deputados, e as Medidas Provisórias (MP) 664 e 665, de 2014. A Sesunipampa aderiu à luta e fizemos atividades nos diversos campi. O movimento pode ser considerado vitorioso pois a votação do projeto foi adiada. Não por coincidência, paralelamente ao projeto de lei da terceirização, o STF desengavetou e votou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 1923, contrária às normas que regulamentam as organizações sociais. O STF decidiu pela validade da prestação, por essas organizações, de serviços públicos de ensino, pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico, proteção e preservação ao meio ambiente, cultura e saúde. Esta decisão tem sérias implicações na universidade pública. De fato, abre o caminho para a "terceirização" do trabalho docente.

- Condições de trabalho

Ocupação imediata dos cargos de docente existentes e criação de novas vagas para atender às demandas existentes, preferencialmente em regime de Dedicação Exclusiva - inclusive para os Colégios de Aplicação; atendimento urgente das necessidades de infraestrutura, garantindo plenamente as condições para ensino, pesquisa e extensão com qualidade e conclusão das obras iniciadas.

- Autonomia

Revogação da Lei 9192/92 e o parágrafo único do artigo 56 da Lei 9394/96 (LDB), que ferem os preceitos constitucionais da democracia e da autonomia (composição dos conselhos superiores e a escolha dos dirigentes); - Manutenção dos saldos do exercício financeiro na instituição, para livre execução no exercício seguinte.

- Reestruturação da carreira 

Que o processo negocial seja retomado a partir do acordo assinado com a Sesu/MEC em 2014, sobre os seguintes pontos * A estruturação em degraus constantes desde o início até o final; - Percentuais definidos para a valorização de cada uma das titulações; - Relação percentual constante entre regimes de trabalho, com valorização da Dedicação Exclusiva; A combinação destes três elementos estará integrada, compondo o vencimento de cada professor, segundo a sua situação particular quanto ao nível na carreira, a titulação e o regime de trabalho. 

- Carreira e reenquadramento:

Reenquadramento dos docentes ativos, aposentados e instituidores de pensão, em posição de equivalência em relação ao topo da estrutura da carreira; - Reenquadramento dos professores ativos ou aposentados, que cumpriram os requisitos para progressão funcional, mas ficaram retidos no nível ou classe por tempo superior ao interstício previsto, e também os professores aposentados com a vantagem prevista no artigo 192 da Lei 8112 – RJU terão os períodos e níveis correspondentes acrescidos.

- Valorização salarial de ativos e aposentados

A lei nº 12.772, estabelecida aos docentes pelo governo em 2012, com seus reajustes anuais em três vezes, além de aprofundar a desestruturação da carreira, não recompôs sequer a inflação do período. A valorização salarial de ati vos e aposentados está relacionada à reestruturação da carreira, para corrigir as distorções, tendo como base o salário mínimo do Dieese (R$ 3.182,81)(informação disponível no Site do Andes Nacional)

- Decisões da categoria

Os professores das Instituições Federais de Ensino decidiram que irão deflagrar greve a partir de quinta-feira (28). A decisão foi tomada neste sábado (16), durante reunião do Setor das Ifes do ANDES-SN, em Brasília (DF), com base nas deliberações das assembleias gerais realizadas por todo o país nas seções sindicais do Sindicato Nacional. A deflagração da greve nacional dos docentes das IFE foi aprovada pela ampla maioria das 43 seções sindicais do ANDES-SN nas IFE presentes na reunião.

A Unipampa ainda está na fase de mobilização e discussão sobre aderir ou não ao movimento nacional de greve. Essa discussão não é de agora. Na Unipampa desde abril tem-se intensificado as assembleias docentes para discutir a mobilização e a possibilidade da greve diante das decisões que estão sendo tomadas por outras universidades no país. 

As universidades que já votaram favoráveis a entrar em greve no px dia 28/05 consideram que a mesma é o último recurso para pressionar o governo federal a ampliar os investimentos públicos para a educação pública, e dar respostas ao total descaso frente à profunda precarização das condições de trabalho e ensino nas Instituições Públicas Federais, muitas das quais já estão impossibilitadas de funcionar por falta de técnicos, docentes e estrutura adequada.

Outro ponto que influenciou a deliberação foi a recusa por parte do Ministério da Educação (MEC) em dar retorno à pauta apresentada pela categoria. Em abril de 2014, o governo interrompeu as negociações com ANDES-SN em um momento que parecia haver avanço, após concordância com algumas bases conceituais para reestruturação da carreira docente. Este ano, ocorreu apenas uma reunião com a Secretaria de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, mas não houve nenhuma resposta à pauta de reivindicações dos docentes.

Além disso, o cenário de crise mobiliza outros setores e por isso os servidores públicos federais optaram por uma ação conjunta. No que concerne ao agravamento das perdas salariais de todo o setor, os servidores estão propondo para o governo uma negociação coletiva. Na primeira reunião entre servidores e governo, este já acenou contrário à negociação coletiva, à data base unificada e afirmou que haverá, se houver, apenas um reajuste salarial para todo o mandato. Em relação à carreira docente, o governo reconheceu na última reunião ocorrida no ano passado que a mesma precisa ser rediscutida e que o resultado final não ficou bom. Marcou reunião para fevereiro deste ano mas desmarcou duas horas antes do começo da mesma, mostrando mais uma vez o desrespeito com a categoria.

- Agenda proposta

Diante disso, há uma agenda de atividades nacional que se apresenta da seguinte forma: 

20 de maio: Reunião da Educação Federal para construção de ações conjuntas e organização de uma plenária nacional;

De 20 a 25 de maio: Rodada de Assembleias Gerais pautando a deflagração da greve nacional dos docentes das IFES no dia 28 de maio;
28 de maio: Deflagração da greve nacional dos docentes das IFE;
28 de maio: Instalação do Comando Nacional de Greve, em Brasília;
29 de maio: Paralisação nacional organizada pelas Centrais, contra o PLC 30 da Terceirização, (antigo PL 4330); contra as MPs 664 e 665; pela democracia, rumo à greve geral.
Assim que na semana de 25 a 29 será de mobilização.
No dia 27/05 ocorrerá na Unipampa uma nova assembleia docente cuja pauta será a adesão à greve ou não.

Por isto tão importante a mobilização, pois é nela que se dialoga e se presentam os argumentos favoráveis ou não a greve. Destaca-se que os servidores técnicos nas universidades também estão mobilizados em em processo de discussão sobre o movimento nacional.

Plenária e paralisação momentânea das atividades docentes nesta quinta

À comunidade acadêmica da UNIPAMPA campus São Borja,

Os professores da Universidade Federal do Pampa, campus São Borja, após reunião realizada no último dia 05 de maio, deliberaram por aderir ao calendário nacional de mobilização dos docentes das Instituições Federais de Ensino Superior. Nesse sentido, no dia 14 de maio, às 15h30min, haverá uma paralisação momentânea das atividades letivas e a realização de uma plenária no saguão da Unipampa para discutirmos a atual conjuntura da educação, suas perspectivas e implicações para a carreira docente, bem como os eixos principais propostos pelo Sindicato Nacional do Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES-SN).

Na ocasião, serão debatidas propostas para a elaboração de uma pauta local que busque atender às demandas dos servidores do campus e dos discentes. Por essa razão, entendemos que a participação da comunidade acadêmica é fundamental para avançarmos, de maneira democrática, na nossa busca por uma educação pública e de qualidade. 

A luta em defesa da educação é de todos nós. Participe!

Docentes da Universidade Federal do Pampa

São Borja, 12 de maio de 2015.   

A adesão ao indicativo de greve nacional

Os docentes do Campus São Borja (UNIPAMPA) reunidos em assembleia geral neste campus, no dia 03/06/14, cumprindo o calendário proposto pelo ANDES/SN, informam que:

Em virtude da atual postura do governo federal de não receber a direção do ANDES/SN para dar prosseguimento à discussão envolvendo o plano de carreira e às precárias condições de trabalho, em virtude da falta de condições e constante precarização das IFES em todo o país, decidem:

- Por aderir ao indicativo de greve proposto nacionalmente, pois entendem que essa é uma forma de pressão por uma modificação do atual quadro recém-relatado.

Por fim, os docentes esclarecem que a adesão a um indicativo de greve não se confunde com uma deflagração de greve. O primeiro caso apenas sinaliza que esse grupo de docentes se insere num processo de luta que pode vir a resultar numa greve futura. Importa ressaltar ainda que as decisões tomadas sempre serão coletivas e com ampla participação da comunidade acadêmica.

PARALISAÇÃO NACIONAL POR SERVIÇOS PÚBLICOS GRATUITOS E DE QUALIDADE

No dia 11 de julho a sociedade brasileira resolveu realizar uma paralisação nacional com o intuito de consolidar o amplo movimento de protestos que ocorreram durante a Copa das Confederações. A ideia da paralisação é a de congregar todas as bandeiras e mostrar para os governos que a sociedade civil pode e deve mudar as condições de vida de nossa gente.

Nós, professores federais do Brasil e da UNIPAMPA, nos sentimos no dever moral de paralisarmos, para juntos com a sociedade sãoborjense e a comunidade acadêmica expressarmos nossa pauta de lutas: A busca de um plano de carreira digno (não a farsa aprovada pelo governo) e melhores condições locais de trabalho.

Neste sentido, conclamamos a comunidade acadêmica a comparecer na praça da matriz às 9h na esquina dos bancos e às 14h30 na assembleia docente dos professores de São Borja no saguão de entrada do campus universitário.

Salientamos que as aulas interrompidas serão devidamente repostas e convocamos a comunidade estudantil a paralisar também. A luta por uma educação de qualidade para todos é nossa!!!

Professores Unipampa, campus São Borja

Carta à Comunidade Discente

Comando Geral da UNIPAMPA

Prezado discente,

Na última reunião do Comando Geral de Greve da UNIPAMPA, resolvemos produzir um último documento dirigido especificamente aos estudantes; isso com duas finalidades: a) agradecer o apoio e b) afirmar um processo de recuperação de aulas digno e qualificado.

Nossa greve (iniciada em 17 de maio e terminada em 24 de setembro) teve a duração de 130 dias e envolveu 58 instituições de ensino superior federal, sendo a maior e mais forte da história dos docentes brasileiros.

A pauta nacional protocolada envolvia duas reivindicações centrais: a) a reestruturação do plano de carreira da categoria e b) a melhoria das condições de trabalho. No primeiro item, queríamos (e queremos), sobretudo, uma carreira única, com critérios de progressão nítidos e faixas salariais adequadas. Em relação às condições de trabalho, buscávamos (e buscamos) criar um patamar de qualidade que não existe atualmente: bibliotecas e espaços de ensino, pesquisa e extensão adequados, equipamentos de ponta, prédios decentes, laboratórios necessários etc.

O estopim de nosso movimento paredista foi o não cumprimento do acordo realizado um ano antes, que tratava de uma reposição das perdas inflacionários de 4%, da incorporação da GEMAs ao vencimento básico e da criação de um grupo para discutir e formalizar uma proposta de plano de carreira para a categoria. Uma vez iniciado o movimento, enfrentamos não um processo tranquilo de negociação e interlocução com o governo, mas, ao contrário, a intensificação do despeito deste com os docentes. Sobre isso, observemos a sequência de fatos:

a) o governo lançou uma medida provisória, concedendo os já referidos 4% e incorporação da GEMAs (mas silenciando sobre o plano de carreira), três dias antes do início do movimento, numa nítida tentativa de desmobilizar a categoria;

b) chamou o movimento, sem proposta alguma, apenas para pedir uma trégua de 20 dias. Ou seja, os docentes voltariam à sala de aula e o governo apresentaria uma proposta ideal (se assim fosse o funcionamento, greves sequer existiriam);

c) buscou, constantemente, desconstruir a legitimidade de nosso movimento através da mídia, alimentando diariamente informações que mais desinformavam do que construíam o diálogo, e nutrindo a expectativa de que as aulas voltariam imediatamente, numa tentativa

de isolar a categoria do conjunto da sociedade. Além disso, semeava o terror via a possibilidade do corte de ponto, numa tentativa de fragmentar a própria categoria;

d) demorou 57 dias para, pela primeira vez, após um ano e meio, apresentar uma proposta para o movimento paredista. Uma proposta sem conceito algum, constituída somente de tabelas numéricas, reduzindo a discussão toda a uma questão meramente salarial. Além disso, enquanto as tabelas nos eram apresentadas, ministros diziam à Rede Globo que estavam concedendo 45% de aumento aos docentes. Uma ilusão desmentida mais tarde;

e) por fim, interrompeu unilateralmente a negociação com o Sindicato Nacional (ANDES-SN) e assinou uma proposta com o Pró-Ifes (entidade que representa, no máximo, 5% da categoria), o que caracterizou uma atitude antissindical histórica no país.

Esses fatos caracterizaram um governo federal intransigente e não preocupado com a educação no país. No orçamento do ano passado, foi destinado 3% para a educação e 4% para a saúde; em compensação, o governo será responsável por 98,5% do investimento destinado à Copa do Mundo de 2014. Atualmente, paga 2 bilhões de juros, por dia, para a dívida pública interna. Sem falar dos recursos para salvar bancos e etc. Ou seja, temos um paradoxo: para investimentos privados há recursos e para a educação pública e gratuita não.

É fato que, a considerar nossa pauta protocolada, não alcançamos o que queríamos: um plano de carreira e melhores condições de trabalho. Quanto a isso, a história, certamente, não absolverá o governo. A sociedade percebeu que se trata de um governo autoritário, inflexível e não comprometido com os direitos sociais, pois ignora um dos pilares básicos desse processo, a educação pública e gratuita. Entretanto, nosso movimento não foi em vão: a apresentação de uma proposta (ainda que insuficiente) ocorreu pela existência do movimento; o mesmo vale para os 4% de recuperação de perdas inflacionárias. Fortalecemos o movimento de base, a partir das assembleias e das mobilizações em todo o território nacional; fortalecemos nossa entidade maior, o ANDES-SN, e conseguimos o apoio da sociedade e dos alunos; esses últimos, em apoio, decretaram greve, constituíram um comando nacional e em todo o país construíram uma agenda de apoio ao movimento.

A participação da UNIPAMPA foi altamente positiva. Participamos de nossa primeira greve, conseguindo parar, na maior parte do tempo, todos os 10 campi. Discutimos intensamente com os alunos, explicando que não buscávamos, em momento algum, prejudica-los, mas apenas reivindicar direitos, e que, ao final, recuperaríamos, com qualidade, o conteúdo não administrado. Isso, em geral, foi entendido. Houve marchas dos alunos, caminhadas, idas a Brasília, acampamentos nos campi, protestos e apoios nas redes sociais.

Outro ponto fundamental foi o da construção da pauta local: incluímos na pauta dos docentes, prioritariamente, dois pontos importantes para a comunidade discente: a moradia estudantil e os RU’s, por entendermos que alunos foram mandados para lugares sem as condições necessárias para recebê-los. Quando protocolamos nossa pauta no CNG-ANDES-SN, lá estavam esses dois pontos, assim como na pauta protocolada na Reitoria no último dia 24. Além disso, quando da negociação das essencialidades, um ponto solicitado pelos alunos e imediatamente contemplado por nós, docentes, foi o do pagamento das bolsas, o que continuou ocorrendo durante toda a greve.

Assim, ao final de nosso movimento paredista, queremos agradecer, profundamente, por todo o apoio dado e reafirmar nosso compromisso com um processo de recuperação de aulas que não onere nem o aluno e nem o professor (compromisso já pactuado com a Reitoria), garantindo assim um ensino de qualidade.

Outras lutas virão, pois é lutando que se muda a realidade. Obrigado.

Nota do comando geral de greve pela reabertura de negociações com o governo

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Agenda de 30/08 a 05/09

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Mini história da educação no Brasil

Não precisa nem desenhar... já está desenhado:

Governo dá golpe político em toda a classe de professores federais

Pós-reunião do dia 01/08/2012 entre sindicato dos docentes e o Ministério do Planejamento

Nota do Comando Geral de Greve da UNIPAMPA – Avaliação dos rumos do movimento paredista

Nota do Comando Geral de Greve da UNIPAMPA – Avaliação dos rumos do movimento paredista

  

No dia 2 de agosto, em reunião realizada em Bagé e considerando a necessidade de esclarecer aos colegas docentes da UNIPAMPA sobre a reunião no dia 1º de agosto, em que o governo anuncia acordo com o ProIfes, esclarecemos:

Não há nova proposta para os docentes. Ao contrário, há um golpe e ameaças vazias ao movimento paredista. O governo anunciou que fechou acordo com o ProIfes, no entanto, tal entidade é o governo. Não existe na vida diária da maioria absoluta dos docentes. Parte significativa dos docentes que eram filiados a esta entidade fantoche abandonaram-na, pois foram contrários a oferta do governo, que se trata de mera compensação inflacionária para alguns níveis, sendo que para a maioria a proposta é de perda salarial. Surpreende-nos a manobra midiática de um governo que foi eleito com a proposta de valorização da carreira docente, no entanto, não oferece nada em termos de construção de um plano de carreira, desconsidera as demandas de reajuste real e tampouco respeita as garantias de manutenção da qualidade no ensino superior.

A greve continua. Voltar agora significaria a aceitação de perdas salariais e a adoção de um plano de carreira que precariza a condição docente.

A justificativa de que 4 bilhões de Reais é o teto é falaciosa. O governo anuncia o impacto de 4 bilhões no orçamento, em 3 anos, mas não se importa em gastar valor infinitas vezes superior em renúncias fiscais e estádios para a copa do mundo, dinheiro morto, construindo “elefantes brancos”. Educação é um investimento para o Futuro e não deveria ser pechinchado, diretriz que a presidente Dilma Roussef parece ter aprendido com FHC.

Não existe data limite para a negociação. É boato que o ponto será cortado. É boato que necessariamente a data limite para a negociação é dia 31 de agosto. Nossas reivindicações também transcendem as questões financeiras.

Assim sendo, ressaltamos que A GREVE CONTINUA até que nossas reivindicações sejam atendidas.

[Comunicado especial] Avaliação política

COMUNICADO ESPECIAL

03/08/2012

Avaliação Política

O governo interrompe negociação e a greve continua

Diante da posição do governo federal na reunião realizada no dia 01/08, na qual o governo afirmou que o processo de negociação estava encerrado e que sua posição era “assinar o acordo com a única entidade que apresentou sua adesão”, o CNG/ANDES-SN avaliou o quadro político da greve e as indicações para próximos passos do movimento.

A postura do governo na reunião parece encerrar a farsa encenada por ele, a partir do dia 13 de julho, com a qual pretendeu aparentar para a sociedade disposição para negociação. Coerente com sua tática mais geral, o governo confirma posição autoritária frente aos conflitos grevistas, desprezando as deliberações dos docentes em greve em defesa da pauta do ANDES-SN e buscando impor um “acordo” que assegura seu projeto estratégico de Estado.

Para sustentar a cena, o governo contou com o apoio direto do Proifes. Esta entidade, desautorizada diretamente por assembleias de professores nas universidades e institutos federais em que se organiza, apresentou uma coleta de votos que constitui um profundo ataque ao direito de greve e à democracia sindical, e cujo resultado desmoralizante apenas confirma a falta de legitimidade desta entidade pela ausência de sua inserção e representatividade junto à categoria.

A manutenção pelo governo dos pressupostos para a carreira que ajustam o trabalho docente à lógica gerencial explicita claramente a disputa dos projetos de Estado, educação e IFE que se estabelece nesta luta da categoria em greve.

O contexto das lutas dos servidores públicos federais, que se intensificam, pressionam o governo. Este atua no sentido de criar contradições para o interior das categorias e entre elas e ainda jogar com o tempo da greve buscando blocar a solução de todos os conflitos para o fim do mês de agosto, de acordo com o seu interesse.

Os docentes das IFE foram profundamente desrespeitados pelo governo Dilma. A proposta de carreira de Professor Federal, construída coletivamente, de forma democrática e pela base, protocolada desde março de 2011 pelo ANDES-SN, foi desconsiderada. Os docentes em greve em todo Brasil rejeitaram pela segunda vez a proposta do governo nas 61 assembleias realizadas na última semana, em função do conhecimento das diferentes lógicas contidas em cada uma das propostas: a do governo retira direitos e desestrutura a organização do nosso trabalho e a do ANDES-SN que reestrutura a carreira, garante e amplia direitos.

Neste embate, é ainda necessário que o governo considere o caos instalado nas IFE por conta das precárias condições de trabalho intensificadas pela expansão irresponsável, que não foi objeto de nenhuma reunião no Ministério da Educação, embora reiteradamente cobrado pelo CNG/ANDES-SN.

O processo não acabou. O governo tenta desferir um golpe com a pretensão de quebrar a nossa resistência e impor a sua proposta a partir da adesão do Proifes. O momento é de reagir para assegurar a reabertura da negociação da pauta do ANDES-SN com o conjunto da categoria em greve, reafirmando, mais uma vez, a nossa disposição para negociar.

Inicia-se, portanto, uma nova etapa do nosso movimento na qual a definição das táticas e a disputa pelo controle do tempo da luta são decisivas. Isto exige de nós respostas mais rápidas e contundentes às ações do governo, fortalecendo a greve no interior das IFE e estreitando a nossa unidade com os demais setores em greve, para nestas ações fazer a denúncia do golpe e conquistar nossas reivindicações.  

ENCAMINHAMENTOS

I- INTENSIFICAÇÃO DA GREVE:

1. Indicar a continuidade da greve pela retomada das negociações e atendimentos das reivindicações da categoria.

2. Ampliar a participação da categoria esclarecendo os prejuízos reais resultantes da proposta do governo.

3. Construir estratégias para aprofundar e radicalizar a greve juntamente com os técnicos-administrativo e estudantes.

II- AGENDA:

1. Uma rodada de AG até 7/8, com retorno das deliberações ao CNG/ANDES-SN até dia 8/8.

2. Dia 9 de agosto atos nos Estados em conjunto com os SPF.

3. Marcar 8 de agosto como dia nacional para pressionar as reitorias, afim de que intercedam junto ao governo federal para reabertura de negociações com os docentes.

III- ENCAMINHAMENTOS NACIONAIS – CNG:

1. Solicitar audiências com os ministros da Educação e do Planejamento para reabertura de negociações sobre a pauta de greve dos docentes;

2. Tirar um dia para ir falar com parlamentares para pressionar que no caso de ser enviado projeto de lei que seja rejeitado.

3. Considerando o momento que vivemos e num esforço para fortalecer este fórum o CNG delibera que, respeitados os critérios definidos para os apoios financeiros, seja viabilizada a participação dos delegados das seções sindicais com dificuldades de arrecadação e CLG das seções sindicais dirigidas pelo PROIFES.

4. Elaborar carta denúncia sobre o processo ocorrido na mesa da SRT/MPOG.

5. Agendar reuniões com as diretorias da ANDIFES, CONIF e CONDECAP para esclarecer a posição do movimento docente;

IV- ENCAMINHAMENTOS LOCAIS E ESTADUAIS - CLG:

1. Elaborar carta de esclarecimentos aos estudantes sobre as razões da continuidade da greve.

2. Agendar audiência com a Reitoria, a fim de esclarecer os processos que levaram a ruptura unilateral do governo com o andamento das negociações e solicitar apoio a continuidade da greve.

3. Indicar às seções sindicais que solicitem coletivas de imprensa nos próximos dias.

Entenda por que não aceitamos a nova proposta do Governo

Os professores da Universidade Federal do Pampa estão em greve, desde o dia 17 de maio, em consonância com a maioria das Universidades Federais brasileiras pela valorização de uma educação pública e de qualidade. No dia 24 de julho, em nova reunião, o Governo Federal recebeu as entidades representativas pela terceira vez, desde o início da greve, após 57 dias, para a apresentação de uma proposta que envolveria aspectos conceituais sobre a carreira docente.

Professores da Unipampa - São Borja - reunidos em assembleia

Nesta última proposta apresentada, houve alterações pontuais, mas o governo manteve a essência da primeira. Nesse sentido, após ampla discussão em Assembleia local os professores da Unipampa, campus São Borja, consideraram que:

a) Ao reduzir a pauta dos docentes a questões salariais, o governo desconsidera os problemas estruturais relativos à condição de trabalho e infraestrutura (Restaurante Universitário, Moradia Estudantil, laboratórios, dentre outros) que atingem, especialmente, alunos, técnicos-administrativos e professores de instituições de ensino mais novas, tais como a Unipampa. Nesse sentido, propomos o estabelecimento de um cronograma para ampliação de recursos para manutenção, obras e infraestrutura. O Governo não admite que as Universidades novas não possuem salas de aula suficientes, laboratórios completos, professores e TAEs em número suficiente, RUs e Casas do estudante. O Governo não admite que as Universidades antigas estão sucateadas, que os hospitais universitários literalmente vazam pelos corredores;

b) Em nenhum momento o Governo propõe melhorias nas condições de trabalho nem em infraestrutura, ponto de pauta de reivindicações do Sindicato Nacional dos docentes – Andes-SN. Resumindo: aceitar o que está sendo proposto é ignorar as demandas que também são dos alunos e dos Técnicos Administrativos em Educação;

c) Com relação à proposta feita pelo Governo é preciso que todos saibam que: trata quase que somente de um reajuste salarial concedido principalmente para professores no topo da carreira (no caso da Unipampa, não temos nenhum nestas condições em nenhum dos 10 campi). Os demais professores terão um “reajuste” ilusório que sequer repõe aquilo que a inflação já tomou nos últimos 10 anos. Essa proposta desvaloriza quem estuda e quem investe em educação. Se aceitarmos esse tipo de proposta estamos passando o recado de que estudar é perder tempo;

Por estes motivos, os professores da Unipampa não aceitaram a nova proposta do governo. A educação precisa ser, de fato, prioridade em nosso país e não deve ser reduzida a tabelas, números ou discursos na mídia. Além disso, a luta pelos direitos dos docentes nunca esteve dissociada da luta por uma universidade pública de qualidade. Por fim, o governo precisa lembrar que educação não é gasto, mas investimento e levar em consideração o respeito e a valorização do professor, do aluno e das condições de estudo e trabalho nas instituições federais de ensino do nosso país. 

Não se iluda! A estratégia do Governo é fazer um jogo de números e de atirar a sociedade contra os professores, no entanto eles ainda não perceberam que o Brasil mudou e que as pessoas querem educação de qualidade.

COMANDO LOCAL DE GREVE - UNIVERSIDADE FEDERAL DO PAMPA – CAMPUS SÃO BORJA

Protesto unificado

Comunicado sobre a Nota 552047 do Ministério do Planejamento

Prezados (as) Colegas,

Na última sexta-feira, 06 de julho, em mensagem assinada pelo Secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, o Governo Federal orientou os dirigentes de órgãos públicos para “adoção das providências na Folha de Pagamento para efetuar o corte de ponto referente aos dias parados na rubrica específica do SIAPE de FALTA POR GREVE”.

Em relação à questão e, após discussão realizada em Assembleia Geral Docente, no Campus da Unipampa/São Borja, ocorrida hoje, salientamos que:

a)      Nas primeiras reuniões entre o Comando Geral de Greve da Unipampa e a Reitoria, quando foi pautado o boletim de frequência dos docentes, ficou acordada a posição de não encaminhamento de nossa efetividade até o final da greve;

b)      Tanto a Reitoria quanto o Conselho Universitário Superior (Consuni) emitiram nota oficial de apoio ao movimento de greve dos docentes;

c)       Em consulta à Reitoria, feita no final de semana, fomos informados de que não havia sido recebida, ainda, nota alguma tratando da questão do ponto;

d)      A Reitoria ressalta, igualmente, que o tema será discutido na Andifes (Associação Nacional de Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior) nesta semana e nenhuma decisão será tomada sem debate com o Comando Geral de Greve.

Reafirmamos, por fim, que a greve é um instrumento legítimo de luta, assegurada constitucionalmente (lei 7783/89). Deste modo, repudiamos quaisquer tipos de atitudes autoritárias e intimidadoras que visam a desmobilizar o nosso movimento sem, ao menos, buscar um diálogo que resolva o impasse pela busca de uma educação pública, de qualidade e que valorize a atividade docente.

São Borja, 10 de julho de 2012.

Comando Local de Greve

AGENDA – 11/07 –27/07

COMANDO DE GREVE DA UNIPAMPA SÃO BORJA

AGENDA – 11/07 –27/07

Esta greve é de todos nós!

Dia	Atividade	Responsável	Horário	Local
Quarta 11/07	Assembleia permanente – Plantão de informações sobre a greve.	Todos os docentes	9h às 17h	UNIPAMPA
Quinta 12/07	Assembleia permanente – Plantão de informações sobre a greve; Cine Unipampa: filme Peões – na sala 2303 (2º. andar)	Todos os docentes	9h às 12h 14h às 17h	UNIPAMPA UNIPAMPA
Sexta 13/07	Assembleia permanente – Plantão de informações sobre a greve. Protesto Unificado (docentes, discentes e TAEs) – Luto pela Educação. Traje: preto!	Todos os docentes	9h às 12h 16h	UNIPAMPA PRAÇA XV
Segunda  16/07	Assembleia permanente – Plantão de informações sobre a greve.	Todos os docentes	9h às 17h	UNIPAMPA
Terça 17/07	Assembleia permanente – Plantão de informações sobre a greve. Assembleia Geral com informes e agenda.	Todos os docente	9h às 12h 14h às 17h	UNIPAMPA UNIPAMPA
Quarta 18/07	Assembleia permanente – Plantão de informações sobre a greve. Manifestação em Brasília*	Todos os docentes Representação docente	9h às 17h	UNIPAMPA BRASÍLIA
Quinta 19/07	Assembleia permanente – Plantão de informações sobre a greve. Troca de experiências**	Todos os docentes	9h às 12h 14 às 17h	UNIPAMPA UNIPAMPA
de 20 a 26/07	Agenda do período será definida em Assembleia no dia 17/07.	-	-	-
Sexta 27/07	Brechó	Todos os docentes	Horário será definido	Associação de Moradores do Bairro do Passo.

* Cada Universidade deve organizar suas caravanas, haverá auxilio do ANDES regional (deslocamento aéreo, hospedagem e alimentação). É importante que tenhamos um representante de cada campus. Os colegas que tiverem interesse devem encaminhar e-mail para o Comando Local de Greve.

** Momento de troca de informações, experiências, bibliografias, metodologias de ensino e linhas de pesquisa com o intuito de aproximar os colegas que trabalham com temas compatíveis.

Greve em vários idiomas

Ato público unificado

Brechó UNIPAMPA - O inverno não faz greve!

Nesta semana, em assembleia permanente na UNIPAMPA, criamos uma nova atividade dos docentes em greve: o "Brechó UNIPAMPA". Trata-se de uma proposta surgida no dia da mateada na praça. O objetivo da atividade é organizar uma oportunidade de compra de vestuário e acessórios aos moradores em situação de vulnerabilidade social do Bairro do Passo.

Como funciona?

1) Os docentes da UNIPAMPA fazem doações de roupas, acessórios, cobertores e outros artigos de vestuário - em bons estados - para compormos o brechó; 

2) O brechó é organizado em conjunto com a Associação de Moradores do Bairro do Passo e os artigos são vendidos a preços irrisórios (em torno de um a cinco reais). 

3) As peças são vendidas e o valor arrecadado é destinado ao fundo do Comando Local de Greve.

Por que a venda e não a doação? Em primeiro lugar, a venda será revertida para o fundo de greve, especialmente no que diz respeito a deslocamentos e manutenção da mobilização. Além disso, a ideia de constituir um brechó, em que as peças sejam comercializadas (a preços mínimos) e não simplesmente doadas, deve-se ao entendimento de que as pessoas beneficiadas poderão escolher os artigos de acordo com as suas necessidades e preferências. Entendemos, ainda,  que o valor da compra, simbolicamente, representa uma valorização da autoestima e da identidade em que os consumidores também se

reconheçam como cidadãos.

Nesse sentido, solicitamos que as doações sejam efetuadas até sexta-feira, na sala das assembleias.

Em anexo, o material gráfico de divulgação do brechó.

Contamos com o apoio de todos!